sábado, 13 de junho de 2009

Política Nacional de Saúde


Resumo da Política Nacional de Saúde (Portaria nº 687/2006)

Os três eixos da Agenda de Compromisso pela Saúde:
  • Pacto em Defesa do SUS;
  • Pacto em Defesa da Vida;
  • Pacto de Gestão.
A Política Nacional de Saúde trata especificamente do Pacto em Defesa da Vida.

Pacto pela Vida

Constitui um conjunto de compromissos sanitários que deverão se tornar prioridades dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.

Macroproridades do Pacto em Defesa da Vida:

Dentre as macroprioridades em defesa da vida, possui especial relevância o aprimoramento no acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS, com ênfase para:
  • o fortalecimento e a qualificação estratégica da saúde e da família;
  • a promoção, a informação e a educação em saúde com ênfase na promoção de hábitos saudáveis de alimentação e vida;
  • controle do tabagismo;
  • controle do uso abusivo de bebida alcóolica;
  • cuidados especiais voltados ao processo de envelhecimento.

Desafio

Propor uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário, os outros setores do governo, os setores privado e não-governamental e a sociedade, compondo redes de compromisso e co-responsabilidade quanto à qualidade de vida da população em todos estejam partícipes no cuidado com a saúde.

8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS)

Tema: Democracia e Saúde
Constituiu-se em fórum de luta pela descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida.
Lançou os fundamentos da proposta do SUS.

Base do Processo de Criação do SUS

  • O conceito ampliado de saúde;
  • a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la;
  • o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde;
  • a impossibilidade do setor responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para a população.
- O SUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com as reflexões e os movimentos no âmbito da promoção à saúde.

Promoção à Saúde

  • A promoção à saúde contribui na construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde.
  • É retomada como possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde-adoecimento em nosso país, como, por exemplo: violência, desemprego, falta de saneamento básico, habilitação inadequada e/ou ausente, dificuldade de acesso à educação, fome, urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada etc; e potencializar formas mais amplas de intervir em saúde.
  • Estrutura sua relação com a vigilância em saúde.
  • Exercício da cidadania + trabalho em rede: favorece o planejamento das ações, vinculando-as às necessidades percebidas e vivenciadas pela população.
- A saúde, como produção social de determinação múltipla e complexa, exige a participação ativa de todos os sujeitos envolvidos em sua produção na análise e na formulação de ações que visem à mlhoria da qualidade de vida (construção e gestão compartilhadas).

- A promoção da saúde visa reduzir as situações de vulnerabilidades, defender radicalmente a equidade e incorporar a participação e o controle sociis na gestão de políticas públicas.

- A garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, e também a formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer.

- O sistema sanitário brasileiro integra a atenção à saúde.

-Intersetorialidade: articulação das possibilidades dos distintos setores de pensar a questão da saúde, co-responsabilizar-se e mobilizar-se.

Diretrizes

  • Integralidade;
  • equidade;
  • responsabilidade sanitária;
  • mobilização e participação social;
  • intersetorialidade;
  • informação , educação e informação;
  • sustentabilidade.

Objetivo Geral

Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes - modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Ações Específicas

  • Divulgação e implementação da Política Nacional de Saúde;
  • alimentação saudável;
  • prática corporal / atividade física;
  • prevenção e controle do tabagismo;
  • redução da morbidade em decorrência do uso abusivo do álcool e outras drogas;
  • redução da morbidade por acidentes de trânsito;
  • prevenção da violência e estímulo à cultura de paz;
  • promoção do desenvolvimento saudável.

0 comentários on "Política Nacional de Saúde"

Postar um comentário

Seguidores


 

Pensando em Concursos - Copyright 2009 - Template original por Ipiet Templates (Modificado)